1. Âmbito do Contrato. Este Contrato ("Contrato") governa a sua aquisição e utilização dos SimPoints e de qualquer dos nossos produtos e serviços através dos quais pode adquirir ou utilizar SimPoints ("Os Serviços Online de Os Sims"). Se residir nos Estados Unidos, Canadá ou Japão, o Contrato é efectuado entre o si e a Electronic Arts Inc. Se residir em qualquer outro país, o Contrato é efectuado entre si e a EA Swiss Sàrl. Abaixo poderá encontrar dados de contacto para a Electronic Arts Inc. e EA Swiss Sàrl.Neste Contrato, os termos “você”, "utilizador" e "tua" representam o cliente; e os temos “EA”, "nós” e “nosso” representam a Electronic Arts Inc. ou a EA Swiss Sàrl, consoante a que seja aplicável. Este Contrato complementa os Termos de Serviço da EA que o utilizador aceita quando configura uma Conta EA nos nossos websites. Os Termos de Serviço da EA são incorporados aqui para referência. Os Termos de Serviço da EA podem ser acedidos na parte inferior de todos os websites da EA e ao digitar "terms.ea.com" num browser.Se se verificar qualquer inconsistência entre os Termos de Serviço da EA e o presente Contrato, os termos do presente Contrato irão governar a utilização dos SimPoints e da Os Sims 3 Store. Ao seleccionar a opção “Aceito” em baixo, o utilizador concorda que a utilização que faz dos SimPoints da Os Sims 3 Store, do Website Os Sims 3 Store e de todo o conteúdo relacionado está sujeita ao presente Contrato.

2. Termos Revistos. Poderemos rever o presente Contrato a qualquer momento e as revisões irão aplicar-se a todas as compras subsequentes de SimPoints e ao subsequente direito a conteúdos recebidos mediante a utilização de SimPoints. Quando o presente Contrato for revisto, a data da "Última Actualização" será alterada. Sempre que o utilizador comprar SimPoints, concorda que irá rever o termos do presente Contrato. Se não concordar com as alterações, deverá interromper a utilização dos Serviços Online de Os Sims.

3. Registo do Jogo Os Sims™ 3. Para utilizar Os Sims™ 3 Store, o utilizador deve possuir uma Conta EA e registar o seu exemplar do jogo Os Sims™ 3. A sua utilização e registo do jogo Os Sims™ 3 é governada pelo contrato de licença de utilizador final que acompanha esse software.

4. Licença de SimPoints. Os SimPoints podem ser comprados na Os Sims 3 Store. Também poderemos atribuir SimPoints em eventos promocionais. Ao adquirir SimPoints, o utilizador obtém uma licença limitada para aceder a, e seleccionar de entre, conteúdos que tornamos expressamente disponíveis na Os Sims 3 Store (os "Conteúdos de Os Sims").Os SimPoints não têm valor monetário e não constituem moeda nem propriedade de qualquer tipo. Os SimPoints podem ser trocados apenas por Conteúdos de Os Sims 3 na Os Sims 3 Store, ou usados na Os Sims 2 Store (sujeito ao Contrato de Licença da Os Sims 2 Store). Os SimPoints não podem ser vendidos nem transferidos, e não podem ser trocados por dinheiro ou por outros bens e serviços. Os SimPoints não são reembolsáveis. O utilizador não tem direito a reembolsos por SimPoints não utilizados.Sujeito aos termos deste Contrato, a tua licença de SimPoints é coextensiva ao teu direito de utilizar uma Conta EA. O termo da tua licença de SimPoints tem início quando adquires SimPoints e, segundo os termos deste Contrato, termina no dia em que a tua Conta EA é cancelada, suspensa ou terminada, ou a validade dos teus SimPoints termina do modo descrito nas Secções 10, 13 e 14 deste Contrato.

5. Processo de Compra. Para comprares SimPoints, (i) segue as instruções na Os Sims 3 Store; (ii) inicia sessão na tua Conta EA (ou cria uma Conta EA e regista o teu jogo, caso ainda não o tenhas feito); (iii) faculta os teus dados para facturação; e (iv) confirma os detalhes do que estás a adquirir e que leste e aceitaste este Contrato de Serviços Digitais da Os Sims 3 Store. Em seguida, receberás um email de confirmação de compra enviado por nós.Poderás adicionar, apagar ou editar os dados da tua conta seleccionando a ligação “A Minha Conta na Store” ou semelhante em www.thesims3.com. O teu envio de uma encomenda constitui apenas uma oferta tua para comprar SimPoints ao preço e termos indicados na encomenda. Podes aceder a uma cópia dos registos aplicáveis à tua encomenda através do email de confirmação que recebes após a compra.

6. Preços. O preço a pagar pelo utilizador (o “Preço”) é o preço indicado na confirmação de compra que lhe enviamos. Reservamo-nos o direito de alterar o Preço e as especificações em relação a qualquer dos nossos produtos e serviços.Se o preço ou especificações publicados no website aplicável para quaisquer produtos ou serviços estiver materialmente incorrecto quando efectuas uma encomenda desses produtos ou serviços, nós: (i) contactamos-to por email com o preço ou especificações correctas; e (ii) pediremos para confirmares se desejas adquirir os produtos ou serviços aplicáveis ao preço ou especificações correctos.Caso seja aplicável, informaremos também do período durante o qual a oferta ou preço permanecem válidos. Se escolheres não concluir a compra ao preço ou especificações de produto corrigidos, ser-te-á enviado um reembolso de qualquer quantias que já tenhas pago. Todos e quaisquer reembolsos serão efectuados na mesma moeda da transacção. A EA não se responsabiliza por flutuações nas taxas de câmbio ou nas taxas moderadoras impostas pelo teu fornecedor de pagamentos.

7. Pagamento e Taxas. Poderás pagar quaisquer SimPoints através de cartão de crédito ou através dos serviços de qualquer fornecedor de facturação e pagamento que identificaremos na Os Sims 3 Store. Quando adquire SimPoints, o utilizador concorda em pagar todos os impostos calculados pela EA nessa transacção. Cartões de Crédito: Se pagar SimPoints através de cartão de crédito, o utilizador deve facultar os seus dados de cartão de crédito quando efectua a encomenda.O teu cartão de crédito será cobrado quando enviarmos o email de confirmação de compra. Não forneceremos quaisquer produtos ou serviços até o emissor do cartão de crédito autorizar o pagamento com o seu cartão. Métodos alternativos de pagamento: Se escolheres utilizar os serviços de um fornecedor alternativo de facturação e pagamento, estarás vinculado pelos termos e condições desses fornecedores, que serão disponibilizados pelo fornecedor.Poderá ser necessário criar uma conta no fornecedor alternativo e facultar a esse fornecedor os seus dados bancários ou dados de cartão de crédito ou débito. Cartões de Dinheiro EA: Caso possua um saldo de conta EA porque utilizou um Cartão de Dinheiro EA para adquirir produtos no site da EA, poderá ser necessário converter o seu saldo de conta EA em SimPoints antes de poder efectuar qualquer transacção através dos Serviços Online de Os Sims.Caso seja necessário adicionar impostos, com base na tua localização, é possível que não possuas um saldo de conta EA suficiente para adquirir o pacote de SimPoints pedido. Se for o caso, não será possível concluíres a transacção e serás reencaminhado para a página de compras para que possas fazer outras selecções.Por exemplo, se queres comprar um pacote de 1.000 SimPoints por dez dólares utilizando um saldo de conta EA com exactamente dez dólares, e sejam devidos impostos ao Estado de Connecticut sobre essa transacção, então não serás fundos suficientes para concluir a transacção para a compra de 1.000 SimPoints.

8. Custos de Transacção de Terceiros. És responsável por todos os custos de terceiros que sejam necessários para concluir a tua transacção, incluindo todas as taxas sobre o cartão de crédito, custos de manuseio e outros custos impostos pelo fornecedor de pagamentos. Os custos associados ao acesso à Os Sims 3 Store e à transferência de conteúdos estão dependentes do teu Fornecedor de Serviços de Internet.Consulta os Termos e Condições do Fornecedor de Serviços de Internet. Caso o Euro não seja a tua moeda nacional e o preço dos SimPoints seja expresso em Euros, esta transacção será convertida pra a tua moeda nacional pelo teu fornecedor de pagamentos à taxa de câmbio prevalente. O teu fornecedor de pagamentos poderá também cobrar uma taxa de manuseio pelo processamento desta transacção de câmbio.

9. Desempenho do Contrato. Os SimPoints estarão disponíveis para o utilizador logo após a conclusão da compra. Se o utilizador residir na União Europeia e adquirir um produto ou serviço à EA, tem o direito de anular a sua compra dentro de catorze dias úteis, a partir do dia seguinte à data de compra (o “Período de Arrefecimento”).O utilizador perderá o seu direito a recuar se o desempenho dos nossos serviços tiver começado antes do fim do Período de Arrefecimento. Tenha em conta que se nos adquirir SimPoints, o desempenho dos nossos serviços começa imediatamente após a compra ser confirmada. Este Contrato não confere quaisquer direitos ou remédios a qualquer pessoa que não às partes deste Contrato. O utilizador poderá também possuir direitos adicionais ao abrigo da lei aplicável.

10. Utilização e Perda de Validade de SimPoints. Durante o prazo da licença, o utilizador tem direito a trocar SimPoints por Conteúdos de Os Sims 3 seleccionados. Não garantimos que um item em particular dos Conteúdos de Os Sims 3 esteja disponível sempre ou num dado momento. Não garantimos que continuaremos a oferecer itens específicos durante qualquer período de tempo específico. Reservamo-nos o direito de alterar e actualizar o nosso inventário dos Conteúdos de Os Sims 3 sem aviso prévio.Se a sua Conta EA tiver um saldo de SimPoints que não tenha sofrido alterações durante vinte e quatro (24) meses ou mais, os seus SimPoints perderão a validade e a sua conta poderá ser cancelada devido à não utilização. Depois de trocar os SimPoints por Conteúdo de Os Sims 3, esse conteúdo não pode ser devolvido, trocado ou reembolsado por SimPoints ou por dinheiro, ou outros bens ou serviços.

11. Conteúdo de Os Sims 3. Quando adquires Conteúdo de Os Sims 3, recebes uma licença limitada para utilizares Conteúdo de Os Sims 3 para teu uso pessoal e não comercial com o teu jogo Os Sims 3. A EA reserva todos os direitos, título e interesses no Conteúdo de Os Sims 3 e todos os copyrights, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual a ele associados.Esta Licença está limitada aos direitos de propriedade intelectual da EA no Conteúdo de Os Sims 3 e não inclui quaisquer direitos para outras patentes ou propriedade intelectual. Não podes remover, alterar, ou dificultar qualquer identificação de produto, direitos de autor, ou outros avisos de propriedade intelectual no Conteúdo de Os Sims 3.

12. Disponibilidade dos SimPoints. Os SimPoints podem ser armazenados apenas nas Contas EA que pertençam aos residentes em países cujo acesso e utilização dos Serviços Online de Os Sims seja permitido. Os SimPoints podem ser comprados ou adquiridos apenas através dos meios facultados no(s) nosso(s) website(s) ou de outro modo autorizado expressamente. A EA reserva-se o direito de recusar o(s) teu(s) pedido(s) para adquirir SimPoints, e a EA reserva-se o direito de limitar ou bloquear quaisquer pedidos de aquisição de SimPoints por qualquer motivo.

13. Cancelamento e Suspensão. Podemos cancelar ou suspender o acesso do utilizador a SimPoints, aos Serviços Online de Os Sims ou à Conta EA, ao nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, se (a) o utilizador não cumprir o presente Contrato ou os nossos Termos de Serviço; ou (b) se suspeitarmos de fraude ou da utilização abusiva dos Serviços Online de Os Sims, ou qualquer outra actividade ilegal associada a uma Conta EA registada ou utilizada pelo utilizador.

14. Cancelamento de Serviços. O utilizador concorda que a EA pode indisponibilizar os SimPoints e os Serviços Online de Os Sims a qualquer momento, sem qualquer responsabilidade perante o utilizador. Se interrompermos o suporte para os Serviços Online de Os Sims, daremos um aviso prévio de pelo menos trinta (30) dias mediante a publicação de um aviso no website de Os Sims 3.

15. Exclusão de Garantias. OS SERVIÇOS ONLINE DE OS SIMS É FACULTADO "TAL COMO ESTÁ". A EA NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS ONLINE DE OS SIMS, AOS CONTEÚDOS DE OS SIMS 3 OU AOS SIMPOINTS. TANTO QUANTO A LEI O PERMITE, A EA NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, INTITULAÇÃO E NÃO INFRINGIMENTO.A EA NÃO GARANTE QUE A FUNCIONALIDADE OU OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ONLINE DE OS SIMS, DAS CONTAS EA OU DOS SISTEMAS E WEBSITES DE APOIO (COLECTIVAMENTE, "SERVIÇOS EA") SEJA ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, QUE EVENTUAIS FALHAS NOS SERVIÇOS EA SEJAM CORRIGIDAS, NEM QUE OS SERVIÇOS EA OU OS SERVIDORES QUE OS TORNAM DISPONÍVEIS ESTEJAM ISENTOS DE VÍRUS OU OUTRAS CONDIÇÕES OU COMPONENTES PREJUDICIAIS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DAS GARANTIAS IMPLÍCITAS, PELO QUE ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DESCRITAS ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS AO SEU CASO.

16. Limitação de Responsabilidades. A EA NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA ELA BASEADA EM CONTRATO, PREJUÍZO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA, POR QUAISQUER TIPOS DE PERDAS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDAS DIRECTAS, INDIRECTAS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVAS OU EXEMPLARES) DERIVADAS, SEJA DE QUE FORMA FOR, DO FUNCIONAMENTO OU OPERAÇÃO (OU DE FALHA DE FUNCIONAMENTO OU OPERAÇÃO) DOS SERVIÇOS DA EA, DOS SIMPOINTS OU DOS CONTEÚDOS DE OS SIMS 3, MESMO QUE A EA TENHA SIDO EXPRESSAMENTE AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS.EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA EA AO ABRIGO DESTE ACORDO PODERÁ EXCEDER A QUANTIA PAGA PELO UTILIZADOR PELOS SEUS SIMPOINTS. NÃO OBSTANTE O ANTERIOR, NADA CONTIDO NESTE ACORDO LIMITA A RESPONSABILIDADE DA EA PERANTE O UTILIZADOR POR REPRESENTAÇÃO ERRÓNEA FRAUDULENTA, MORTE OU FERIMENTOS PESSOAIS PROVOCADOS PELA NEGLIGÊNCIA DA EA, OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE ATÉ AO LIMITE EM QUE TAL RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA AO ABRIGO DA LEI APLICÁVEL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES, PELO QUE ALGUMAS DAS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DESCRITAS ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS AO SEU CASO.

17. Reserva de Direitos. A EA reserva-se o direito de tomar todas as medidas legais e técnicas ao seu dispor, incluindo instaurar recursos civis e acções judiciais, em caso de violação do presente Contrato ou dos nossos Termos de Serviço. A impossibilidade de fazermos cumprir este Contrato ou os Termos de Serviço em todas as instâncias em que deveriam ser cumpridos não constitui uma renúncia dos direitos da EA.

18. Contratação Electrónica. O utilizador confirma e concorda que ao clicar no botão ‘comprar’ (ou semelhante) quando efectua uma compra, está a efectuar uma oferta com vínculo legal. O utilizador aceita: (i) a utilização de comunicações electrónicas para efectuar contratos e encomendas connosco; e (ii) a entrega electrónica de avisos, políticas e registos de transacções iniciadas ou concluídas pelo utilizador online. O utilizador tem o direito de retirar esta autorização, mas caso o faça poderemos cancelar o seu acesso aos nossos produtos e serviços. Se o utilizador não aceitar receber quaisquer avisos electronicamente, deve parar de utilizar os Serviços Online de Os Sims. Enquanto nos fizer encomendas online, o utilizador concorda que terá acesso a todo o software e hardware necessários para receber registos electrónicos da nossa parte em relação às transacções iniciadas ou concluídas pelo utilizador online.

Electronic Arts Inc., 209 Redwood Shores Parkway, Redwood City, CA 94065. EA Swiss Sarl, Place du Molard 8, 1204, Geneva, Switzerland. Os Sims é uma marca comercial ou marca comercial registada da Electronic Arts Inc. nos Estados Unidos e/ou noutros países.